Amanda Souza
Se você está se perguntando como fazer a citação de lei de forma adequada, está no lugar certo. Neste guia completo, iremos explorar todos os detalhes e nuances para citar leis em seus trabalhos acadêmicos ou documentos profissionais. A citação de leis é uma parte essencial da pesquisa jurídica e, se feita corretamente, pode aprimorar a credibilidade do seu trabalho.
Introdução
A citação de leis é uma prática comum em contextos jurídicos e acadêmicos. É essencial para respaldar argumentos, fornecer referências e manter a transparência na pesquisa. Neste artigo, abordaremos os seguintes tópicos:
Como citar lei de forma correta
Para começar, é fundamental entender o que constitui uma citação de lei. Quando você faz referência a uma lei específica em seus documentos, é necessário seguir um formato predefinido. Isso ajuda os leitores a localizarem a legislação que você está citando.
Ao pensar em como citar uma lei, é útil saber que você pode fazer isso manualmente, se estiver familiarizado com o processo, ou usar um truque simples no Microsoft Office Word.
Mesmo que opte pela abordagem automática, é importante preencher os dados da lei que você deseja citar. Para isso, acesse a página específica da lei na internet, onde encontrará todas as informações necessárias.
Para inserir esses dados, vá para a aba “Referências” no Word, que oferece diversas opções para gerenciar referências e citações.
Clique em “Gerenciar Fontes Bibliográficas”, onde poderá não apenas aprender como citar uma lei, mas também outros tipos de referências.
Em seguida, clique em “Nova”, o que abrirá uma página com campos para preenchimento, como mencionado anteriormente.
No caso de leis federais ou estaduais, o autor deve ser a jurisdição da lei, conforme a norma NBR 6023, item 7.9.1.1:
É importante selecionar o modo “Artigo em periódico” para citar uma lei corretamente.
Comece preenchendo o nome do autor, que deve ser “Brasil” ou o país ao qual a lei está relacionada. No campo do título, insira o nome do decreto ou da lei, que geralmente é composto por números e a data de criação.
Como Citar Título da Lei ou Decreto
Quando se trata de citar uma lei ou decreto, o título refere-se ao próprio nome da lei, que descreve o assunto a que ela se refere e o motivo de sua criação.
Para fazer a citação de uma lei, você deve incluir o nome da cidade em que ela é válida. Por exemplo, se a lei estiver em vigor na cidade de São Paulo, mencione essa cidade. No entanto, se a lei for de alcance federal, a cidade deve ser indicada como Brasília.
Além disso, é necessário incluir o ano e o mês da publicação da lei.
Para fazer a citação de uma lei no Word, siga os passos abaixo:
1. Abra o Word e vá para a guia “Referências”.
2. Selecione “Gerenciar Fontes Bibliográficas” e clique em “Nova…”.
3. Escolha o tipo de fonte bibliográfica como “Artigo em periódico”.
4. Preencha os campos da seguinte forma:
– Autor: Sobrenome (aqui é a jurisdição, pode ser o nome do Estado para leis estaduais): Brasil
– Título: Lei, decreto etc: Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017
– Título do Periódico: será o título da lei ou decreto: IPI incidente sobre os produtos que menciona
– Cidade: Brasília, DF
– Ano: ano da lei: 2017
– Mês: mês abreviado: mar
Seguindo essas etapas, você poderá fazer a citação de uma lei de maneira adequada no Microsoft Word.
RESULTADO:
BRASIL. Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017. IPI incidente sobre os produtos que menciona, Brasília,DF, mar 2017.
Como Citar Lei Encontrada Na Internet
Para saber como citar lei encontrada online, precisamos entender o que é um Documento Jurídico.
Aqui, apresentaremos um guia passo a passo sobre como fazer a citação de leis de maneira adequada. Desde a escolha do estilo de citação até a formatação correta, este guia abrangerá todos os aspectos essenciais.
Aqui estão as etapas para referenciar uma lei no Word retirada de um meio eletrônico, como um site ou link:
1. Abra o Word e vá para a guia “Referências”.
2. Selecione “Gerenciar Fontes Bibliográficas” e clique em “Nova…”.
3. Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como “Site”.
4. Marque a opção “Mostre todos os Campos de Bibliografia” no canto inferior esquerdo.
5. Preencha os campos da seguinte forma:
– Autor: Sobrenome: Brasil
– Nome da página Web: Lei, decreto etc: Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017
– Nome do Site: será o título da lei ou decreto: IPI incidente sobre os produtos que menciona
– Ano: ano da lei: 2017
– Mês: mês abreviado: mar
– Ano de acesso: 2017
– Mês de acesso: 10
– Dia de acesso: 12
– URL: Link onde a lei foi encontrada: http://www.imprensanacional.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887
O resultado final será semelhante a isso:
BRASIL. DECRETO Nº 3.847, DE 25 DE JUNHO DE 2001. IPI incidente sobre os produtos que menciona, Brasília, DF, mar 2017. Disponível em: <http://www.imprensanacional.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 12 out. 2017.
Seguindo essas instruções, você será capaz de citar corretamente uma lei encontrada na internet usando o Microsoft Word.
Importância da Citação de Lei
Vamos explorar por que a citação de leis é tão crucial. Além de estabelecer a legitimidade de seus argumentos, a citação de leis também ajuda a evitar plágio e contribui para a construção de um argumento sólido.
Dicas para Citar Lei com Precisão
Citar leis com precisão é essencial para evitar equívocos e garantir a integridade de seu trabalho. Aqui estão algumas dicas úteis:
– Sempre consulte fontes oficiais: Para garantir precisão, obtenha leis de fontes governamentais ou reconhecidas.
– Mantenha o formato consistente: Ao escolher um estilo de citação, mantenha-o consistente em todo o documento.
– Inclua todas as informações necessárias: Certifique-se de incluir o título da lei, o número do código, a data de promulgação e outras informações relevantes.
Como citar um artigo de lei no corpo do texto?
Vamos utilizar um exemplo do art. 1º do CDC brasileiro (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990): “Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas disposições Transitórias” (BRASIL, 2007, p. 26).
Observe que a citação sempre segue o padrão autor-data, no caso, (BRASIL, 2007, p. 26), que se traduz como (AUTOR, DATA, p. PÁGINA).
Como citar jurisprudência no corpo do texto?
A regra de citação continua a mesma, autor e data.
Exemplo: “Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória” (STJ, 2009).
Para citar jurisprudência, siga as instruções abaixo:
1. Abra o Word e vá para a guia “Referências”.
2. Selecione “Gerenciar Fontes Bibliográficas” e clique em “Nova…”.
3. Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como “Site”.
4. Marque a opção “Mostre todos os Campos de Bibliografia” no canto inferior esquerdo.
5. Preencha os campos de acordo com os detalhes da jurisprudência.
O resultado final será semelhante a isso:
STJ. RECURSO ESPECIAL: REsp 686209 RS 2004/0111329-9. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 03/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj>. Acesso em: 14 out. 2017.
Lembre-se de manter o padrão autor-data para facilitar a leitura.
No corpo do texto (no link da JustBrasil, clique no botão EMENTA PARA CITAÇÃO):**
Exemplo: “Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. Interpretação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil” (STJ, 2009, on-line).
Seguindo essas diretrizes, você poderá citar leis e jurisprudência de maneira adequada no corpo do seu texto.
LEIA TAMBÉM: COMO CITAR SITES NO TCC
Conclusão
Neste guia, você aprendeu a importância da citação de leis, os diferentes estilos de citação e dicas para citar leis com precisão. Lembre-se de que citar leis corretamente é uma parte vital da pesquisa acadêmica e jurídica. Agora que você tem as ferramentas necessárias para citar lei, pode aprimorar a qualidade de seus trabalhos e fortalecer seus argumentos.
Perguntas Frequentes – FAQ
1. O que é uma citação de lei?
Uma citação de lei é a referência a uma lei específica em um documento, seguindo um formato predefinido para permitir que os leitores localizem a legislação citada.
2. Por que é importante citar leis corretamente?
A citação correta de leis é fundamental para respaldar argumentos, evitar plágio e manter a transparência na pesquisa jurídica e acadêmica.
3. Onde devo obter leis para citação?
Para garantir precisão, é recomendável obter leis de fontes oficiais, como sites governamentais ou fontes reconhecidas.
4. Como escolher o estilo de citação de leis adequado?
A escolha do estilo de citação de leis depende do contexto e das diretrizes fornecidas. Certifique-se de seguir as orientações apropriadas.
